Requisitos Ambientais Legais e de Mercado

Requisitos Ambientais Legais e de Mercado

A crescente preocupação com a sustentabilidade e a transparência ambiental no setor da construção tem impulsionado novas exigências legais, normativas e de mercado. Este conteúdo formativo apresenta um enquadramento dos principais requisitos e da legislação aplicável, bem como das exigências do mercado e dos sistemas de registo de Declarações Ambientais de Produto (DAPs).

Requisitos ambientais na legislação europeia

O enquadramento regulamentar relativo à sustentabilidade na construção tem introduzido gradualmente novas exigências ambientais para produtos, edifícios e atividades. Atualmente existem vários instrumentos que estabelecem requisitos ambientais, com vista à redução de impactes ambientais ao longo do ciclo de vida e ao incentivo de práticas mais sustentáveis.

Que instrumentos existem, qual o seu âmbito e que requisitos ambientais são exigidos?

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Regulamento / Normas Regulamento dos Produtos da Construção - RPC (Regulamento (UE) 2024/3110) Diretiva Ecodesign (Regulamento (UE) 2024/1781) Diretiva do Desempenho Energético de Edifícios – EPBD (Diretiva (UE) 2024/1275) Taxonomia europeia para as Atividades Sustentáveis (Regulamento (EU) 2020/852) Sistemas de certificação de sustentabilidade de edifícios (e.g., LEED, BREEAM, …)
Âmbito Produto Produto Edifício Atividade Edifício
Aplicabilidade ao setor da construção Aplica-se às famílias de produtos da construção definidas no regulamento (36 famílias). Pode aplicar-se aos produtos da construção, caso o RPC não defina requisitos específicos para o produto.
Aplica-se a alguns produtos intermédios utilizados na construção (e.g., ferro, aço e alumínio).		 Aplica-se a edifícios. Produtos incorporados no edifício são valorizados no cálculo. Aplica-se a edifícios. Produtos incorporados no edifício são valorizados no cálculo. Aplica-se a edifícios. Produtos incorporados no edifício são valorizados no cálculo e ajudam a somar pontos para obter a certificação.
Requisitos ambientais Declaração dos requisitos ambientais de ciclo de vida na Declaração de Desempenho e Conformidade (DoPC) e no Passaporte Digital do Produto. Declaração dos requisitos ambientais de ciclo de vida no Passaporte Digital do Produto. Declaração do Potencial de Aquecimento Global (PAG) de ciclo de vida do edifício no Certificado de Desempenho Energético. Declaração do PAG de ciclo de vida do edifício. Declaração de requisitos ambientais de ciclo de vida do edifício, valorizando a existência de DAPs de produtos.
Normas base de cálculo dos requisitos ambientais EN 15804+A2; Recomendação (UE) 2021/2279 - PEF (Product Environmental Footprint) EN 15978 EN 15978 Definido pelo sistema de certificação (e.g., BREEAM: EN 15978 e EN 15804+A2)
Obrigatoriedade Obrigatório para colocar produtos no mercado europeu. Obrigatório para colocar produtos no mercado europeu. Obrigatório para edifícios novos com área >1000 m2 a partir de 2028 e todos os edifícios novos a partir de 2030. Obrigatório para edifícios novos com área >5000 m2, enquadrados no âmbito da Taxonomia. Não tem obrigação legal.

Requisitos ambientais por país

Em alguns países europeus, o acesso ao mercado da construção implica que os fabricantes comuniquem requisitos ambientais de ciclo de vida dos seus produtos. Embora a norma base a ser seguida seja tipicamente a EN 15804+A2, os países podem estabelecer regras complementares e obrigatoriedade de registar estes dados num sistema específico.

Que requisitos ambientais são exigidos nos diversos países europeus?

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País Portugal Países Baixos França Alemanha Itália Espanha Reino Unido (Londres) Noruega Finlândia Suécia Dinamarca
Requisitos ambientais para acesso ao mercado da construção ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─
Regras complementares ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─
Diferenças em relação à EN15804+A2 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─
Obrigatoriedade de registo em base de dados/sistema específico ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

Requisitos ambientais por sistema de registo

As Declarações Ambientais de Produtos (DAP) são ferramentas fundamentais que permitem reportar informação relativa ao desempenho ambiental dos produtos ao longo do seu ciclo de vida. Para que estas declarações sejam aceites nos mercados, é necessário a sua validação e publicação por operadores de programa oficiais, existindo para o efeito diversas plataformas de registo nacionais ou internacionais. Na Europa, existem diversos operadores de programa de registo de DAPs com procedimentos e requisitos próprios.

Quais são as principais diferenças entre estes sistemas e que aspetos devem ser considerados na sua seleção e comparação?

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Sistema de registo DAPHabitat IBU The International EPD System EPD-Norge EPD Italy The Circular Ecology EPD Operator Programme EPD Ireland EPD Danmark BAU EPD PEP passport FDES STICHTING MRPI BRE Global EPD DAPconstrucción Finnish RTS EPD EPD Hub
País Portugal Alemanha Suécia Noruega Itália ─ ─ Dinamarca ─ ─ ─ ─ Reino Unido Espanha ─ Irlanda
Normas base ISO 14025; ISO 14044; ISO 21930; EN 15804 + A2; EN 15942. ISO 14040/44; ISO 21930; EN 15804 + A1/A2; ISO 14025. ISO 14040/44; ISO 14025; ISO 21930; EN 15804 +A2; ISO/TS 14027; ISO 14046; ISO 14067. ISO 14040/44; ISO 14025; ISO 21930; EN 15804 + A2; ISO/TS 14027; ISO 14046 e ISO 14067. ISO 14020; ISO 14040/44; ISO 14025; EN ISO/IEC 17029; ISO 14065; EN 15804 + A2; CEN/TR 16970 e EN 15941. ISO 14025; EN 15804 + A2; ISO 14040/44; ISO 21930 e ISO 14067. ISO 14025; ISO 14027; EN 15804 + A2 e CEN/TR 16970. ISO 14025; EN 15804 + A2. ISO 14025; EN 15804 + A2. EN 50693; EN 15804 + S2; ISO 14040/44. NF EN ISO 14025; EN 15804; ISO 14040; ISO 14044; ISO 14020; NF EN 16757 e NF EN 16449. NF EN ISO 14025; EN 15804 + A2; CEN TC 350; EN 15978. EN 15804 + A2; EN 15942; EN 15941; NF EN ISO 14025. ISO 14020, ISO 14025, EN 15804 + A2. EN 15804+A2 EN 15804+A2; EN 50693; ISO 21930 e ISO 14067.
Regras especificas que diferem/complementam a EN 15804 RCP nacionais ou documentos técnicos portugueses. ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ EN 15804 NF EN 15804/CN Método de Determinação do Desempenho Ambiental dos Edifícios ─ ─ ─ ─
Tipos de DAPs DAP berço-ao-portão com módulos C e D; DAP berço-ao-portão com opções, com módulos C e D; DAP berço-ao-tumulo e módulo D; DAP com opções; DAP berço-ao-portão; DAP berço-ao-portão com opções - EN 15804 + A2. Fabricantes individuais (DAP especifica; DAP média; DAP representativa; DAP modelo) e grupo de fabricantes (DAP especifica; DAP média; DAP representativa; DAP modelo). DAP de um único produto de um fabricante; DAP de vários produtos de uma empresa; DAP setorial; DAP publicada por um comerciante; DAP de um produto que ainda não se encontra no mercado e DAP de um produto recentemente lançado no mercado. DAP para produto específico; DAP para projeto específico; DAP de propriedade de um operador (DAP espelho; DAP espelho com cenários modificados); DAP média (DAP para vários produtos; DAP industrial para um produto; DAP industrial para vários produtos; DAP do pior cenário); DAP prospetiva DAP para produto específico; DAP gama de produtos; DAP por setor de produto; DAP com fatores de conversão; DAP com base numa ferramenta certificada. DAP para produto específico; DAP de gama de produtos; DAP de sistemas de produtos; DAP de setores industriais; DAP de novos produtos. EN 15804+A2 DAP produto específico; DAP de projeto específico e DAP gama de produtos. EN 15804 Declaração de produto específico; Declaração de família de produtos; Declaração ambiental conjunta. NF EN 15804/CN EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 DAP verificada por terceiros; DAP fase de design; DAP “White-label”; DAP irmã; DAP projeto; Declaração privada.
Fronteiras do sistema A1–A3 (cradle-to-gate) (obrigatórios); módulos opcionais ou obrigatório dependendo do tipo de DAP: A4–A5, B1–B7, C1–C4 e D - EN 15804 + A2. EN 15804+A2 EN 15804+A2 ISO 14044 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 NF EN 15804/CN EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2
Regras de alocação Alocação deve ser evitada; quando necessária, baseia-se em relações físicas (massa, volume) ou valor económico - EN 15804 e ISO 14044. EN 15804+ A2 e ISO 14044 EN 15804 + A2 e ISO 14044 ISO 14044 EN 15804 + A2; ISO 14044/40; CEN/TR 16970 EN 15804+A2 EN 15804 + A2 e ISO 14044 EN 15804+A2 EN 15804+A2 ISO 14044 NF EN 15804/CN EN 15804+A2 EN 15804 + A2 e ISO 14044 EN 15804+A2, a ISO 14044 e as Regras de Categoria de Produto (RPC) aplicáveis ao produto. EN 15804+A2 EN 15804+A2, ISO 14044, ISO 21930, EN ISO 14067.
Métodos de avaliação/ categorias de impacte obrigatórias EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 NF EN 15804/CN EN 15804 + A2; Método de Determinação do Desempenho Ambiental dos Edifícios EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2 EN 15804+A2; ISO 21930
Conteúdos EPD Igual ao definido na EN 15804; ISO 21930. Igual ao definido na EN 15804 + A1/A2; ISO 21930; Complementado com as PCR Parte B específicas do grupo de produtos. Igual ao definido na EN 15804; EN 15942; Complementado com regras PCR específicas do grupo de produtos. Informações gerais relacionadas com o programa; Informações sobre o titular da DAP e a verificação; Informações sobre o produto/serviço; Regras de cálculo da ACV; Descrição de cenários; Resultados da performance ambiental; Requisitos adicionais. Igual ao definido na EN 15804 + A2; EN 15942; ISO 14025. Igual ao definido na EN 15804 + A2; complementado com regras PCR específicas do grupo de produtos. Igual ao definido na ISO 14025 e ISO 15804 + A2. Informações gerais relacionadas com o programa; Informações sobre o titular da DAP e a verificação; Informações sobre o produto/serviço; Contexto da ACV da DAP; Resultados da ACV; Informações adicionais; Referências. Igual ao definido na EN 15804 + A2. 1- General information
2- Constituent materials
3- Additional environmental information
4-Environmental impacts.		 Igual ao definido na NF EN 15804/CN. Igual ao definido na EN 15804. EN 15804+A2 • Descrição do produto, unidade funcional/ declarada, representação visual;
• Descrição dos componentes e/ou materiais do produto;
• Nome e morada do operador do Programa. Data de emissão e de validade;
• Nota a indicar que a EPD poderá não ser comparável caso não cumpra a norma EN 15804;
• Os parâmetros ambientais derivados da ACV, bem como os cenários e as informações técnicas indicados pela PCR aplicável.		 EN 15804+A2 EN 15804+A2
Processo de verificação Reunião online, documental e visita (possibilidade) Documental Reunião online, documental e/ou visita ─ Documental, avaliação do modelo de ACV e visita ao local de produção da DAP. ─ Documental Documental e reunião online. ─ Documental Documental Documental Documental ─ ─ Documental
Mútuos acordos com outros sistemas de registo Sim Sim Sim Sim Sim ─ Ainda não, mas está programado para breve. Sim ─ ─ Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Admite ferramentas pré-verificadas? Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ Sim