Os novos requisitos ambientais do Regulamento dos Produtos da Construção.
O RPC é uma legislação europeia que estabelece as regras para a comercialização de produtos de construção na União Europeia, com o objetivo de garantir que o desempenho dos produtos é declarado de forma harmonizada, fiável e comparável.
O Novo Regulamento (2024/3110) tem como principais objetivos tornar o mercado dos produtos de construção mais eficiente, reforçar a segurança e o desempenho dos produtos e acelerar a transição ecológica e digital do setor. Na prática, isto significa disponibilizar mais informação sobre os produtos e dar maior importância ao seu ciclo de vida, promovendo a reutilização, a remanufactura e o prolongamento da sua vida útil. Ao mesmo tempo, este regulamento pretende tornar a informação mais acessível e digital através de um Passaporte Digital de Produto (DPP).
Em termos ambientais, o novo RPC torna obrigatória a comunicação do desempenho ambiental dos produtos ao longo do seu ciclo de vida. Para tal, os fabricantes terão de efetuar estudos de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), seguindo a metodologia definida na norma EN 15804 e nas normas harmonizadas de produto.
Numa primeira fase, será obrigatória a comunicação do Potencial de Aquecimento Global (PAG/GWP). A partir daí, o número de indicadores ambientais a declarar será introduzido de forma gradual até 2032, perfazendo, no final desse período, um total de 16 categorias de impacte ambiental.
A implementação destes requisitos será gradual, seguindo uma hierarquia de prioridades estabelecida pela Comissão Europeia. Assim, à medida que forem sendo publicadas as normas harmonizadas aplicáveis a cada produto, os fabricantes terão um período de transição de um ano para se adaptarem. Terminado esse período, passa a ser obrigatória a declaração destes requisitos na Declaração de Desempenho e Conformidade (DoPC).
Ter uma Declaração Ambiental de Produto (DAP) não dá resposta direta aos requisitos do novo RPC. No entanto, constitui um bom ponto de partida, uma vez que assenta na mesma norma base, a EN 15804. O estudo de ACV que está na base da DAP poderá ser atualizado para responder aos requisitos específicos do novo RPC e gerar os dados ambientais requeridos.
O processo inicia-se com a seleção das regras aplicáveis ao produto (c-RCP). Com base nessas regras, é desenvolvido o estudo de Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) e elaborado o respetivo relatório. O estudo é posteriormente sujeito a verificação por um Organismo Notificado e, após a sua validação, o fabricante pode então incluir os resultados na Declaração de Desempenho e Conformidade (DoPC).
Os fabricantes devem preparar-se o quanto antes, porque este processo irá aplicar-se de uma forma transversal a todo o portfolio de produtos, o que irá exigir tempo e recursos significativos. É importante começarem a familiarizar-se com o processo e a perceber quais os requisitos aplicáveis aos seus produtos. Devem também avaliar se dispõem das ferramentas, recursos e competências necessárias à elaboração de estudos de Avaliação de Ciclo de Vida ou se será necessário recorrer a especialistas externos. Paralelamente, é fundamental organizar os dados de produção necessários e preparar a empresa para gerir esta informação. Quanto mais estruturados estiverem estes processos, mais fácil será responder aos requisitos quando estes se tornarem obrigatórios.
Os dados ambientais dos produtos de construção, declarados ao abrigo do RPC, contribuirão para o cálculo do Potencial de Aquecimento Global (PAG) do edifício, no âmbito da EPBD.
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