Os novos requisitos de cálculo do PAG de ciclo de vida da Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios.
A Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (UE 2024/1275) constitui o quadro legislativo da UE para promover a melhoria do desempenho energético e a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos edifícios, com o propósito de alcançar um parque imobiliário com emissões nulas até 2050.
A nova EPBD alarga o âmbito de aplicação, passando da energia operacional para uma perspetiva global do potencial de aquecimento global ao longo de todo o ciclo de vida, estabelecendo requisitos obrigatórios de comunicação de informação e de desempenho para edifícios. Introduz também, de forma gradual, os edifícios com emissões nulas (ZEB) e metas de renovação para o parque imobiliário com pior desempenho.
Passa a ser obrigatório o cálculo do PAG de ciclo de vida ao longo de todo o ciclo de vida, de acordo com a metodologia preconizada na norma EN 15978 e no Level(s). O cálculo engloba as emissões resultantes do fabrico de materiais, do transporte, da construção, da manutenção e da demolição de um edifício – o «carbono incorporado» - e as emissões de carbono associadas à fase de utilização do edifício – o «carbono operacional». Para cumprir com estes requisitos, os projetistas terão de recorrer, sempre que disponíveis, a dados ambientais de ciclo de vida específicos dos produtos, obtidos de acordo com a metodologia preconizada no RPC. Enquanto não existirem dados ambientais de acordo com o RPC, as DAP podem ser usadas no cálculo do PAG do edifício. Os resultados do PAG devem ser divulgados no Certificado de Desempenho Energético do Edifício.
A obrigatoriedade de cálculo do PAG ao longo do ciclo de vida aplica-se a edifícios novos com área > 1000 m², a partir de 2028, e alargar-se-á a todos os edifícios novos, a partir de 2030. Também a partir desta data, todos os novos edifícios deverão ter emissões nulas. No caso particular dos edifícios novos pertencentes a organismos públicos, esta obrigação é antecipada para 2028. Um edifício com emissões nulas deve satisfazer elevados padrões de desempenho energético, não deve gerar emissões de GEE no local a partir de combustíveis fósseis e deve produzir emissões operacionais de GEE nulas ou muito baixas. Até 2027, todos os países da UE elaborarão um plano de ação para a introdução de valores-limite relativos ao PAG ao longo do ciclo de vida de todos os edifícios novos a partir de 2030.
A EPBD funciona em consonância com outros quadros normativos, que, em conjunto, criam um alinhamento regulamentar entre produtos, edifícios e relatórios empresariais, nomeadamente:
O cálculo do potencial de aquecimento global ao longo do ciclo de vida dos edifícios incentiva as empresas de construção e os promotores imobiliários a utilizarem materiais de construção com baixas emissões de carbono.
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